HC 962700 - DECISAO

HC 962700 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, em antecedentes de ameaças e no risco à ordem pública, em atendimento ao art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EUCLIDES DE ALMEIDA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Incêndio (art. 250 Do Código Penal), Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Incêndio (art. 250 Do Código Penal) Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta +1 more

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Parties

EUCLIDES DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, em antecedentes de ameaças e no risco à ordem pública, em atendimento ao art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme e-STJ fls. 44-45).