RHC 208571 - DECISAO

RHC 208571 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias verificaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (entre outros fatos, o recorrente foi flagrado conduzindo o veículo utilizado no roubo e encontrava-se no interior do veículo arma idêntica à supostamente usada), e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública e na prevenção de reiteração delitiva, demonstrada ainda pela existência de cumprimento de pena e outros processos em andamento, não sendo suficientes medidas diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: JEFERSON AVELAR DOURADO; Autuado: VICTOR GABRIEL SANTOS ALVES; Autuado: GREIDISON TAIRONE ALVES DA COSTA; Autuado: WELLINGTON LIMA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFERSON AVELAR DOURADO

Recorrente

VICTOR GABRIEL SANTOS ALVES

Autuado

GREIDISON TAIRONE ALVES DA COSTA

Autuado

WELLINGTON LIMA DE SOUZA

Autuado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença de prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (art.312 CPP)
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias verificaram prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria (entre outros fatos, o recorrente foi flagrado conduzindo o veículo utilizado no roubo e encontrava-se no interior do veículo arma idêntica à supostamente usada), e a custódia cautelar foi fundamentada na garantia da ordem pública e na prevenção de reiteração delitiva, demonstrada ainda pela existência de cumprimento de pena e outros processos em andamento, não sendo suficientes medidas diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Concedida a publicação (Publique-se)
  • Intimem-se