HC 966156 - DECISAO

HC 966156 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado e demonstrou periculum libertatis e contemporaneidade: apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, petrechos ligados ao tráfico e dinheiro, e condenações em primeira instância que indicam risco de reiteração; ademais, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam ineficazes para tutela da ordem pública no caso concreto.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial Reiteração Delitiva

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS LOUREIRO DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas como elemento para manter custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente motivado e demonstrou periculum libertatis e contemporaneidade: apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, petrechos ligados ao tráfico e dinheiro, e condenações em primeira instância que indicam risco de reiteração; ademais, as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP seriam ineficazes para tutela da ordem pública no caso concreto.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.