RHC 201609 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 25/11/2024, que impôs pena de 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão; tal fato torna sem objeto o pedido sobre excesso de prazo da custódia cautelar, cabendo ao Tribunal de origem o exame das nulidades em juízo de cognição mais amplo e em eventual recurso contra a sentença.

Parties
Paciente: MARCOS MARTINS ANTUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No STJ
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Reinquirição De Testemunhas, Condenação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Cerceamento De Defesa Reinquirição De Testemunhas +1 more

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Parties

MARCOS MARTINS ANTUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado No STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 25/11/2024, que impôs pena de 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão; tal fato torna sem objeto o pedido sobre excesso de prazo da custódia cautelar, cabendo ao Tribunal de origem o exame das nulidades em juízo de cognição mais amplo e em eventual recurso contra a sentença.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.