RHC 208733 - DECISAO

RHC 208733 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta que evidencia a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e indícios de associação criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto, não houve ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JONATAS DOS SANTOS DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONATAS DOS SANTOS DE LIMA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque o decreto prisional contém fundamentação concreta que evidencia a gravidade concreta da conduta, o modus operandi e indícios de associação criminosa, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; portanto, não houve ilegalidade a justificar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • nega-se provimento ao recurso ordinário
  • publique-se