HC 966095 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para resguardar a ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, especialmente porque o acusado já respondia em liberdade pelo mesmo crime; assim não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não conheceu.
- Parties
- Paciente: RODRIGO FERREIRA ARAUJO FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
RODRIGO FERREIRA ARAUJO FIGUEIREDO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de encarceramento provisório para resguardar a ordem pública diante do fundado receio de reiteração delitiva, especialmente porque o acusado já respondia em liberdade pelo mesmo crime; assim não há ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus não conheceu.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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