RHC 207257 - DECISAO

RHC 207257 - DECISAO

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (modus operandi violento, vários disparos, concurso de agentes, duas vítimas, incluindo criança) e vínculo com disputa entre facções, bem como risco de reiteração em razão de investigação por roubo majorado, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JOSE DARLAN NASCIMENTO SOUSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

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Parties

JOSE DARLAN NASCIMENTO SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF)

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios de autoria do homicídio qualificado, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (modus operandi violento, vários disparos, concurso de agentes, duas vítimas, incluindo criança) e vínculo com disputa entre facções, bem como risco de reiteração em razão de investigação por roubo majorado, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recorrente.

Orders

  • Nego provimento ao recorrente.
  • Publique-se.