HC 966228 - DECISAO

HC 966228 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: a duração da prisão preventiva (07 meses) não caracteriza excesso de prazo diante das particularidades do caso, especialmente a necessidade do exame de insanidade mental requerido pela Defesa, a conclusão da instrução e a expectativa de prolação de sentença; não houve desídia do Judiciário e é inviável esta Corte decidir matéria não apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ISRAEL LISBOA DA SILVA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Exame De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Exame De Insanidade Mental Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

ISRAEL LISBOA DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal: a duração da prisão preventiva (07 meses) não caracteriza excesso de prazo diante das particularidades do caso, especialmente a necessidade do exame de insanidade mental requerido pela Defesa, a conclusão da instrução e a expectativa de prolação de sentença; não houve desídia do Judiciário e é inviável esta Corte decidir matéria não apreciada pelo Tribunal de origem para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Cientifique-se o MPF desta decisão.
  • Publique-se.