HC 933839 - DECISAO

HC 933839 - DECISAO

Reconsiderada a decisão para examinar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração e permanência foragida até abril), não havendo demonstração de desídia do Judiciário nem demora exacerbada apta a configurar excesso de prazo, caracterizando a aplicação da Súmula 52 do STJ; por tais razões, não se reconhece o constrangimento ilegal e denega-se a ordem.

Parties
Paciente: BRUNO DIAS MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (reconhecimento De Omissão E Reanálise Do Hc)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 52 Do STJ, Súmula 568 Do STJ, Lei 9.613/98
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 52 Do STJ +2 more

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Parties

BRUNO DIAS MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (reconhecimento De Omissão E Reanálise Do Hc)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão para examinar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva do paciente está adequadamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do fato, modus operandi, risco de reiteração e permanência foragida até abril), não havendo demonstração de desídia do Judiciário nem demora exacerbada apta a configurar excesso de prazo, caracterizando a aplicação da Súmula 52 do STJ; por tais razões, não se reconhece o constrangimento ilegal e denega-se a ordem.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.