RHC 201522 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, expedido alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente de objeto da impugnação.

Parties
Paciente / Recorrente: ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Sentença Absolutória, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Contemporaneidade Do Decreto Prisional Sentença Absolutória Tribunal Do Júri

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Parties

ERIVELTON SILVA PEREIRA DE QUEIROZ

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 falta de contemporaneidade para o decreto prisional preventivo
  3. 3 pedido de expedição de alvará de soltura ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória, expedido alvará de soltura em favor do recorrente, configurando perda superveniente de objeto da impugnação.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se