HC 953734 - DECISAO

HC 953734 - DECISAO

O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta indicando risco à ordem pública em razão da prática de furto qualificado e da reiteração criminosa do paciente (condenações e processos em curso), de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; assim, não se identifica flagrante ilegalidade a justificar revogação, e o Superior Tribunal de Justiça, aplicando também o entendimento sobre a inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso, não conheceu do writ com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DA SILVA RIBEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância da reincidência para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta indicando risco à ordem pública em razão da prática de furto qualificado e da reiteração criminosa do paciente (condenações e processos em curso), de modo que a prisão preventiva mostrou-se necessária para garantia da ordem pública; assim, não se identifica flagrante ilegalidade a justificar revogação, e o Superior Tribunal de Justiça, aplicando também o entendimento sobre a inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso, não conheceu do writ com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.