RHC 208413 - DECISAO

RHC 208413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na apreensão de arma e munições e no modus operandi indicativo de risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar nessas circunstâncias.

Parties
Impetrante/paciente: MÁRIO POLICARPIO DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MÁRIO POLICARPIO DE SOUZA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade/variedade de drogas e apreensão de arma como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão e a decisão de origem demonstraram, em cognição sumária, prova da materialidade e indícios de autoria e fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas, na apreensão de arma e munições e no modus operandi indicativo de risco à ordem pública; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para afastar a custódia cautelar nessas circunstâncias.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.