RHC 196037 - DECISAO

RHC 196037 - DECISAO

Houve alteração fático-processual superveniente: o recorrente foi condenado em sentença que lhe facultou recorrer em liberdade, o que esgota a pretensão do habeas corpus impetrado; assim, o recurso perdeu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: Jose Ismael de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

Jose Ismael de Lima

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória e sua incidência sobre a impetração
  3. 3 possibilidade de recorrer em liberdade com imposição de medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve alteração fático-processual superveniente: o recorrente foi condenado em sentença que lhe facultou recorrer em liberdade, o que esgota a pretensão do habeas corpus impetrado; assim, o recurso perdeu objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Liminar indeferida.