HC 911362 - DECISAO

HC 911362 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou contém fundamentação concreta extraída dos autos: o paciente, após discussão, entrou no quintal da vítima, sacou um canivete e desferiu golpes no tórax que lhe provocaram a morte, circunstância que evidencia gravidade concreta e potencial periculosidade, além da comprovada fuga do autor que justifica a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; precedentes desta Corte corroboram tais fundamentos.

Parties
Paciente: JHONATA SANTANA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Evasão Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Evasão Do Distrito Da Culpa

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Parties

JHONATA SANTANA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão que a decretou contém fundamentação concreta extraída dos autos: o paciente, após discussão, entrou no quintal da vítima, sacou um canivete e desferiu golpes no tórax que lhe provocaram a morte, circunstância que evidencia gravidade concreta e potencial periculosidade, além da comprovada fuga do autor que justifica a necessidade da custódia para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; precedentes desta Corte corroboram tais fundamentos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.