RHC 208659 - DECISAO

RHC 208659 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi revelam periculosidade do agente, o acusado esteve foragido por longo período, e as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: IVAN GRAMACHO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (nego provimento); prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

IVAN GRAMACHO DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi revelam periculosidade do agente, o acusado esteve foragido por longo período, e as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (nego provimento); prisão preventiva mantida.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.