HC 960860 - DECISAO

HC 960860 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1501915-32.2024.8.26.0628), que em 02/12/2024 a prisão preventiva imposta aos pacientes foi revogada e foram expedidos alvarás de soltura, concluiu-se pela superveniente ausência de interesse de agir e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATHEUS MIRANDA DO NASCIMENTO; Paciente: ROBSON DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revogação Da Prisão Preventiva Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS MIRANDA DO NASCIMENTO

Paciente

ROBSON DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir que atinge a impetração
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvarás de soltura (Ação Penal n. 1501915-32.2024.8.26.0628, 02/12/2024)

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem (Ação Penal n. 1501915-32.2024.8.26.0628), que em 02/12/2024 a prisão preventiva imposta aos pacientes foi revogada e foram expedidos alvarás de soltura, concluiu-se pela superveniente ausência de interesse de agir e, assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.