HC 940469 - DECISAO

HC 940469 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos que indicam gravidade das condutas, periculosidade dos pacientes, risco à ordem pública e às testemunhas, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não é cabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou o decreto preventive.

Parties
Paciente: LEON LAWSON SOARES RAMOS; Paciente: FLAVIO ALVES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Tortura, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta +2 more

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Parties

LEON LAWSON SOARES RAMOS

Paciente

FLAVIO ALVES DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade da medida de prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as prisões preventivas estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos que indicam gravidade das condutas, periculosidade dos pacientes, risco à ordem pública e às testemunhas, além da insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, não é cabível, via habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que sustentou o decreto preventive.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.