HC 965898 - DECISAO

HC 965898 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade manifesta no decreto prisional; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta demonstrando indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes e recidiva que evidenciam periculosidade e inidoneidade de medidas alternativas; assim, a contemporaneidade dos motivos da custódia foi atendida e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CASSIO JUNIOR ALVES FLORIPO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Recidiva
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo +1 more

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Parties

CASSIO JUNIOR ALVES FLORIPO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 obrigatoriedade da contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade manifesta no decreto prisional; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta demonstrando indícios de participação do paciente em organização criminosa, provas da materialidade e indícios de autoria, além de antecedentes e recidiva que evidenciam periculosidade e inidoneidade de medidas alternativas; assim, a contemporaneidade dos motivos da custódia foi atendida e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se