HC 964739 - DECISAO

HC 964739 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta de garantia da ordem pública, diante de indícios de que o paciente integra grupo criminoso altamente estruturado especializado em roubo de motocicletas, apoiada em apreensões (arma com numeração raspada, munições) e diversos boletins de ocorrência; a jurisprudência admite a prisão preventiva em tais hipóteses e entende insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: KAUAN BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

KAUAN BRAZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares
  3. 3 valoração de indícios de atuação em organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação concreta de garantia da ordem pública, diante de indícios de que o paciente integra grupo criminoso altamente estruturado especializado em roubo de motocicletas, apoiada em apreensões (arma com numeração raspada, munições) e diversos boletins de ocorrência; a jurisprudência admite a prisão preventiva em tais hipóteses e entende insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se