HC 956650 - DECISAO

HC 956650 - DECISAO

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/10/2024, o writ perdeu o objeto e, por isso, o pedido está prejudicado, não conhecendo-se do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCELINO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)
Outcome
não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Dependência Toxicológica, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Dependência Toxicológica Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARCELINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Por Perda De Objeto (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais para prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo no incidente de verificação de dependência toxicológica

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do paciente foi revogada em 31/10/2024, o writ perdeu o objeto e, por isso, o pedido está prejudicado, não conhecendo-se do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (pedido prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.