HC 959171 - DECISAO

HC 959171 - DECISAO

Havendo indícios veementes de participação do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras e relatos de intimidação de testemunhas, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e de regular instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: HUDSON DOS SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

HUDSON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do risco cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo indícios veementes de participação do paciente em organização criminosa, movimentações financeiras e relatos de intimidação de testemunhas, a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública e de regular instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.