RHC 207912 - DECISAO

RHC 207912 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (perseguição e disparos que resultaram em homicídio), no risco de reiteração delitiva, na existência de outro processo em curso e no fato de o paciente haver permanecido preso durante a instrução, além da insufficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WENDER FREITAS DA SILVA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (perseguição e disparos que resultaram em homicídio), no risco de reiteração delitiva, na existência de outro processo em curso e no fato de o paciente haver permanecido preso durante a instrução, além da insufficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.