RHC 208582 - DECISAO

RHC 208582 - DECISAO

Não se comprovou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; as providências e adiamentos foram justificados (falta de viatura para apresentação pelo sistema prisional), o réu é reincidente com indícios e materialidade suficientes, e decisões anteriores denegaram a ordem; assim, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se necessária e proporcional, devendo o recurso ser negado.

Parties
Paciente/impetrante: JOAO ANTONIO LEITAO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Formação Da Culpa, Recorrência Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Formação Da Culpa +1 more

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Parties

JOAO ANTONIO LEITAO DA SILVA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da instrução processual
  2. 2 necessidade de manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se comprovou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário; as providências e adiamentos foram justificados (falta de viatura para apresentação pelo sistema prisional), o réu é reincidente com indícios e materialidade suficientes, e decisões anteriores denegaram a ordem; assim, a manutenção da custódia cautelar mostrou-se necessária e proporcional, devendo o recurso ser negado.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Custódia cautelar mantida
  • Ordem denegada