HC 960357 - DECISAO

HC 960357 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi revelador de periculosidade e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MATHEUS DOS SANTOS BRAGA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Modus Operandi Ordem Pública

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Parties

MATHEUS DOS SANTOS BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva, fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi revelador de periculosidade e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.