RHC 208532 - DECISAO

RHC 208532 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, conforme prova constante nos autos, há indícios idôneos de autoria e materialidade e risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 52 kg de cocaína) e circunstâncias que apontam ligação com criminalidade organizada e possível participação de agentes de segurança, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO KUSMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Autuada: TANIA MARA DE SOUZA CARDOSO CARRARO; Autuado: JOSÉ PAULO PINHEIRO JUNIOR; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Concreta

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Parties

LEONARDO KUSMA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

TANIA MARA DE SOUZA CARDOSO CARRARO

Autuada

JOSÉ PAULO PINHEIRO JUNIOR

Autuado

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 se apenas a quantidade de droga é fundamentação idônea

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque, conforme prova constante nos autos, há indícios idôneos de autoria e materialidade e risco à ordem pública em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes (aproximadamente 52 kg de cocaína) e circunstâncias que apontam ligação com criminalidade organizada e possível participação de agentes de segurança, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.