HC 965766 - DECISAO

HC 965766 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na informação de que o investigado evadiu-se, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas, sendo essa fundamentação compatível com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOSIEL ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

JOSIEL ANTUNES DE SOUZA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Constitui a fuga do distrito da culpa fundamento para segregação cautelar?

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do crime e na informação de que o investigado evadiu-se, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas, sendo essa fundamentação compatível com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.