RHC 208697 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de quantidade e variedade relevante de entorpecentes, presença de objetos típicos de traficância e circunstâncias da abordagem em local conhecido pelo tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: DIEGO PAULO MOREIRA DONASCIMENTO; Ministerio Publico (parte Interessada): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Ordem Pública

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Parties

CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

DIEGO PAULO MOREIRA DONASCIMENTO

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico (parte Interessada)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Negado (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão vs. custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de quantidade e variedade relevante de entorpecentes, presença de objetos típicos de traficância e circunstâncias da abordagem em local conhecido pelo tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e justificam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, inexistindo flagrante ilegalidade a ser corrigida pelo habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o MPF desta decisão.