HC 959791 - DECISAO

HC 959791 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia (gravidade em concreto e modus operandi demonstrando periculosidade) e porque houve pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula nº 21; assim, não se mostram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/impetrante: MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia (gravidade em concreto e modus operandi demonstrando periculosidade) e porque houve pronúncia, o que afasta a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula nº 21; assim, não se mostram adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 641-642)
  • Denegar a ordem