HC 885544 - DECISAO

HC 885544 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a concessão de liberdade provisória ao paciente no processo originário (processo n. 5031302-53.2023.8.24.0020/SC, decisão de 2/4/2024), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: RUDINEI FELISBINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

RUDINEI FELISBINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto preventivo
  2. 2 desproporcionalidade da prisão cautelar
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, dada a concessão de liberdade provisória ao paciente no processo originário (processo n. 5031302-53.2023.8.24.0020/SC, decisão de 2/4/2024), nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.