HC 966944 - DECISAO

HC 966944 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade dos crimes imputados (homicídios e tentativas em contexto de facções, com vítimas jovens), indícios de integração em organização criminosa, tripla reincidência e maus antecedentes, que, em conjunto, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: SIDINEI PADILHA FLORES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Organização Criminosa, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Organização Criminosa Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

SIDINEI PADILHA FLORES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Necessidade de motivação concreta e lastro probatório para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade dos crimes imputados (homicídios e tentativas em contexto de facções, com vítimas jovens), indícios de integração em organização criminosa, tripla reincidência e maus antecedentes, que, em conjunto, demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva aptos a justificar a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, não havendo ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Intimem-se.