HC 966410 - DECISAO

HC 966410 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos roubos qualificados, modus operandi repetido, sofrimento e restrição das vítimas, valores e quantidades subtraídos), caracterizando periculosidade e justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sem violação da presunção de inocência.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS OZORIO XAVIER DA ROCHA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Presunção De Inocência, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Presunção De Inocência Requisitos Do Art. 312 Do CPP Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

LUIZ CARLOS OZORIO XAVIER DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 conflito entre presunção de inocência e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade dos roubos qualificados, modus operandi repetido, sofrimento e restrição das vítimas, valores e quantidades subtraídos), caracterizando periculosidade e justificando a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP, sem violação da presunção de inocência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.