RHC 195150 - DECISAO

RHC 195150 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, alterando o título prisional e tornando sem objeto a pretensão de liberdade provisória deduzida no writ, devendo eventual impugnação ser manejada na instância de origem.

Parties
Paciente/impetrante: Gabriel Henrique Rocha de Faria; Recorrido (acórdão Que Denegou a Ordem): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

Gabriel Henrique Rocha de Faria

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido (acórdão Que Denegou a Ordem)

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 conversão e revogação de prisão preventiva
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o objeto do writ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, alterando o título prisional e tornando sem objeto a pretensão de liberdade provisória deduzida no writ, devendo eventual impugnação ser manejada na instância de origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.