HC 957676 - DECISAO

HC 957676 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por meio de elementos concretos extraídos dos autos — sobretudo a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (e a presença de explosivos) — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade evidente que justificasse a revogação.

Parties
Paciente: BRUNO APARECIDO BIBO DA SILVA; Impetrada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Audiência De Custódia

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Parties

BRUNO APARECIDO BIBO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrada

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias por meio de elementos concretos extraídos dos autos — sobretudo a quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (e a presença de explosivos) — que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade evidente que justificasse a revogação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se