RHC 207768 - DECISAO

RHC 207768 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo impróprio com emprego de violência física), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva verificado pela existência de processo anterior por crime patrimonial; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: ROMULO KENNEDY PEREIRA COELHO; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Art. 157 §1º CP, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Art. 157 §1º CP Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ROMULO KENNEDY PEREIRA COELHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Ministério Público Federal

Parte Ministerial (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 suficiência das condições pessoais para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (roubo impróprio com emprego de violência física), do modus operandi e do risco de reiteração delitiva verificado pela existência de processo anterior por crime patrimonial; demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.