HC 953116 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque a periculosidade do agente, a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa ameaçam a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas.
- Parties
- Agravante: DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Recurso Desprovido
- Outcome
- Recurso desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade
Case Brief
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Parties
DENYS HENRIQUE DE SOUZA AMARAL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Recurso Desprovido
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do agravante é proporcional e necessária para a garantia da ordem pública diante das condições pessoais favoráveis alegadas pela defesa.
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque a periculosidade do agente, a gravidade concreta dos delitos e a necessidade de interromper a atuação de integrantes de organização criminosa ameaçam a ordem pública, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas.
Court Disposition
Recurso desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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