HC 877192 - DECISAO

HC 877192 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de nova condenação do paciente à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEXANDRO ANTUNES DE BARROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Nulidade De Prova (degravações), Pedido De Liminar, Condenação Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Nulidade De Prova (degravações) Pedido De Liminar Condenação Criminal Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRO ANTUNES DE BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade e nulidade das degravações como prova
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de nova condenação do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de nova condenação do paciente à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia, nos termos do art. 34, XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se