HC 949100 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pela quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos do tráfico apreendidos, bem como pelos maus antecedentes e reincidência específica do agente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
- Parties
- Agravante: MICHAEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Case Brief
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Parties
MICHAEL DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da quantidade de drogas apreendidas e do risco concreto de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do crime, pela quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos do tráfico apreendidos, bem como pelos maus antecedentes e reincidência específica do agente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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