RHC 198323 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que eliminou o interesse de agir: o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 10/6/2024, caracterizando perda do objeto do recurso.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ SANTOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Perda Do Objeto

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Parties

ANDRE LUIZ SANTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva
  2. 2 Prejuízo do habeas corpus por superveniência (perda do objeto)
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato que eliminou o interesse de agir: o juízo singular concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu alvará de soltura em 10/6/2024, caracterizando perda do objeto do recurso.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.