RHC 202646 - DECISAO

RHC 202646 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, confissões, e o modus operandi do crime (extrema crueldade, impossibilidade de defesa da vítima, frieza dos agentes) demonstrou periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ALAN DIAS PEREIRA RIVADAVIA DOS SANTOS; Recorrente: MATHEUS FHILIPE SILVA DO ROZARIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +1 more

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Parties

ALAN DIAS PEREIRA RIVADAVIA DOS SANTOS

Recorrente

MATHEUS FHILIPE SILVA DO ROZARIO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, confissões, e o modus operandi do crime (extrema crueldade, impossibilidade de defesa da vítima, frieza dos agentes) demonstrou periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.