HC 909719 - DECISAO

HC 909719 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade a ser sanada porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos que demonstram ausência de desídia no andamento do processo (pluralidade de acusados, dificuldades de citação, audiências designadas em breve) e que a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 315 do CPP, especialmente pela garantia da ordem pública e pelo periculum libertatis; assim, o alegado excesso de prazo não justifica o relaxamento da preventiva, e a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Paciente: Silvanilson Nascimento dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Cautelar, Complexidade Da Ação Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Cautelar Complexidade Da Ação Penal

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Silvanilson Nascimento dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão provisória
  3. 3 fundamentação nos arts. 312 e 315 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há ilegalidade a ser sanada porque o Tribunal de origem apresentou elementos concretos que demonstram ausência de desídia no andamento do processo (pluralidade de acusados, dificuldades de citação, audiências designadas em breve) e que a prisão preventiva está fundamentada nos arts. 312 e 315 do CPP, especialmente pela garantia da ordem pública e pelo periculum libertatis; assim, o alegado excesso de prazo não justifica o relaxamento da preventiva, e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se