HC 963595 - DECISAO

HC 963595 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada após o recebimento da denúncia, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença manteve a prisão com fundamentação concreta vinculada à gravidade da conduta, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes; na ausência de alteração fática ou de novos fundamentos, a jurisprudência impede conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade quando o réu permaneceu preso durante toda a instrução
  3. 3 contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a custódia preventiva foi decretada após o recebimento da denúncia, o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença manteve a prisão com fundamentação concreta vinculada à gravidade da conduta, modus operandi, reiteração delitiva e antecedentes; na ausência de alteração fática ou de novos fundamentos, a jurisprudência impede conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM
  • Intimem-se