HC 960107 - DECISAO

HC 960107 - DECISAO

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva da droga apreendida (aproximadamente 7,590 Kg) e demais elementos dos autos, demonstra a periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantir a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: SÉRGIO DE ABREU FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

SÉRGIO DE ABREU FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço em parte do habeas corpus e denego a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva da droga apreendida (aproximadamente 7,590 Kg) e demais elementos dos autos, demonstra a periculosidade do agente e justifica a segregação cautelar para garantir a ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.