HC 948269 - DECISAO

HC 948269 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação para a manutenção da prisão preventiva — manutenção dos motivos que ensejaram a decretação inicial, garantia da ordem pública diante de maus antecedentes, reincidência e processos em curso — e porque o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.068 autoriza a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, circunstância que inviabiliza o acolhimento do habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: Evaldo Jose Lima da Silva; Paciente: Tacio Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Execução Imediata Da Pena, Recurso Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Tema 1.068 Do STF
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Execução Imediata Da Pena Recurso Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Tema 1.068 Do STF

Case Brief

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Parties

Evaldo Jose Lima da Silva

Paciente

Tacio Rodrigues da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 eficácia do Tema 1.068 do STF sobre execução imediata da condenação do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de origem apresentou fundamentação para a manutenção da prisão preventiva — manutenção dos motivos que ensejaram a decretação inicial, garantia da ordem pública diante de maus antecedentes, reincidência e processos em curso — e porque o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.068 autoriza a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, circunstância que inviabiliza o acolhimento do habeas corpus impetrado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega-se a ordem impetrada.
  • Publique-se.