HC 958252 - DECISAO

HC 958252 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi não conhecido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, a manutenção da custódia preventiva na instância ordinária encontra fundamentação idônea: complexidade e multiplicidade de réus, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco concreto à ordem pública, além da contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: MARCELO GONÇALVES DE SOUSA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará; Órgão Jurisdicional: Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Súmulas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +3 more

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Parties

MARCELO GONÇALVES DE SOUSA

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Ceará

Impetrante

Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Jurisdicional

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi não conhecido com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; subsidiariamente, a manutenção da custódia preventiva na instância ordinária encontra fundamentação idônea: complexidade e multiplicidade de réus, indícios de participação em organização criminosa, antecedentes e risco concreto à ordem pública, além da contemporaneidade e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.