RHC 205336 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea — gravidade concreta da conduta e habitualidade/reiteração delitiva — circunstâncias excepcionais que tornam compatível a manutenção da custódia com o regime semiaberto.

Parties
Agravante: ADRIANO PONTES GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Reiteração Delitiva, Princípio Da Proporcionalidade, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Reiteração Delitiva Princípio Da Proporcionalidade Habeas Corpus

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Parties

ADRIANO PONTES GONZAGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Decidido

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto
  2. 2 Aplicação do princípio da proporcionalidade na custódia cautelar
  3. 3 Reiteração delitiva como justificativa excepcional para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea — gravidade concreta da conduta e habitualidade/reiteração delitiva — circunstâncias excepcionais que tornam compatível a manutenção da custódia com o regime semiaberto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante, com fundamentação na garantia da ordem pública e na reiteração delitiva.