RHC 205592 - DECISAO

RHC 205592 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus, formou-se novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente; os fundamentos da custódia decorrentes da sentença devem ser impugnados por via própria.

Parties
Paciente: RUAN RUBENS DA SILVA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Fundamentação Da Decisão Criminal, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Fundamentação Da Decisão Criminal Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

RUAN RUBENS DA SILVA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação do habeas corpus, formou-se novo título judicial que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente; os fundamentos da custódia decorrentes da sentença devem ser impugnados por via própria.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.