HC 957744 - DECISAO

HC 957744 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida; o pedido de revogação da prisão preventiva e demais alegações já foram apreciados em sede de RHC e pelo Tribunal de origem, que motivou a custódia em elementos concretos (periculosidade, gravidade do modus operandi) e indeferiu prisão domiciliar e medidas alternativas; não há excesso de prazo, pois a instrução está em fase avançada e audiência designada; ademais, jurisprudência consolidada impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: B F DE O; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

B F DE O

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida; o pedido de revogação da prisão preventiva e demais alegações já foram apreciados em sede de RHC e pelo Tribunal de origem, que motivou a custódia em elementos concretos (periculosidade, gravidade do modus operandi) e indeferiu prisão domiciliar e medidas alternativas; não há excesso de prazo, pois a instrução está em fase avançada e audiência designada; ademais, jurisprudência consolidada impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.