HC 964378 - DECISAO

HC 964378 - DECISAO

Não conheço do writ porque o impetrante não juntou documentos capazes de demonstrar a situação fática do paciente — em especial a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e a decisão que indeferiu o pedido de revogação da custódia cautelar — o que impede a análise das alegações e torna inviável o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL LIMA DE DEUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Writ não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Instrução Do Habeas Corpus, Ônus Da Prova Do Impetrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Instrução Do Habeas Corpus Ônus Da Prova Do Impetrante

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Parties

GABRIEL LIMA DE DEUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por alegada ausência de fundamentação idônea
  2. 2 ônus do impetrante de instruir o habeas corpus com documentos essenciais
  3. 3 instrução deficiente inviabiliza o conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o impetrante não juntou documentos capazes de demonstrar a situação fática do paciente — em especial a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva e a decisão que indeferiu o pedido de revogação da custódia cautelar — o que impede a análise das alegações e torna inviável o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

Writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.