HC 947477 - ACORDAO

HC 947477 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (modus operandi com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), estando comprovadas a materialidade e indícios de autoria; as condições pessoais favoráveis não afastam a cautelar e as medidas diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: RAILDO ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

RAILDO ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade concreta e do modus operandi para justificar a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do crime (modus operandi com emprego de arma de fogo e restrição da liberdade da vítima), estando comprovadas a materialidade e indícios de autoria; as condições pessoais favoráveis não afastam a cautelar e as medidas diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.