HC 964656 - DECISAO

HC 964656 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e idônea, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida e reincidência específica do paciente, elementos que justificam a prisão preventiva para preservação da ordem pública; não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a supressão de instância ou a superação da Súmula 691/STF, devendo o mérito ser apreciado pelo Tribunal estadual.

Parties
Paciente: GABRIEL VIEIRA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido) Perante O Stj; Liminar Previamente Indeferida No Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33), Súmula 691/stf, Reincidência Específica, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/2006, Art. 33) Súmula 691/stf Reincidência Específica Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIEL VIEIRA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido) Perante O Stj; Liminar Previamente Indeferida No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a decisão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente e idônea, demonstrando prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de droga apreendida e reincidência específica do paciente, elementos que justificam a prisão preventiva para preservação da ordem pública; não se constatou ilegalidade manifesta apta a autorizar a supressão de instância ou a superação da Súmula 691/STF, devendo o mérito ser apreciado pelo Tribunal estadual.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido.
  • Intimem-se.